PEC do fim da escala 6×1 pode ir a voto no Senado dia 14

A PEC do fim da escala 6×1 pode ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado na quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A data depende de confirmação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e de a proposta cumprir antes as sessões de discussão exigidas pelo regimento.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem corte de salários. Hoje, quem trabalha na escala 6×1 cumpre seis dias de trabalho para um de descanso. A medida mexe diretamente na rotina de milhões de trabalhadores do comércio, dos serviços e de outros setores.

Como está a tramitação da PEC no Senado

Antes da votação em primeiro turno, o regimento exige cinco sessões de discussão em Plenário. Três já foram realizadas, nos dias 6, 7 e 8 de outubro, e restam duas. Se o calendário for mantido, o primeiro turno pode ser concluído já na quarta-feira.

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos. Em cada um deles, são necessários pelo menos 49 votos entre os 81 senadores. Depois do primeiro turno, o regimento prevê mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Calendário especial pode acelerar a votação

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), colhe assinaturas para um pedido de calendário especial, que reduziria os intervalos entre as sessões e poderia levar a votação final para a penúltima semana de outubro. Alcolumbre afirmou que, se o requerimento for apresentado, vai colocá-lo em votação. Até a última atualização do Senado, nenhum pedido havia sido protocolado na Mesa.

Senadores ainda podem apresentar emendas em Plenário. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até agora. As informações são da Agência Senado e da TV Senado.

O que muda para o trabalhador agora

Nada muda de imediato. Enquanto a PEC não for aprovada nos dois turnos e promulgada, as regras atuais de jornada continuam valendo. Quem quiser acompanhar o tema pode conferir a evolução do emprego formal no estado em nosso levantamento de vagas abertas no Sine de SC em outubro e as datas do pagamento do 13º salário em 2026.

O Diário de Santa Catarina atualizará esta matéria conforme o Senado confirmar a pauta da quarta-feira.