Justiça libera curso de formação de oficiais dos Bombeiros de SC
Foto: Divulgação / Governo de SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) liberou o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). A decisão, proferida no fim da tarde de quinta-feira, 29 de outubro, acolheu recurso do Estado e revogou a liminar que suspendia o concurso dos Bombeiros de SC e novas convocações.
O certame é regido pelo Edital nº 02/2026. Com a liberação, as próximas fases são a matrícula dos aprovados e o início do curso de formação.
O que o Ministério Público questionava
A liminar atendia a uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina sobre o cálculo da nota final. A prova objetiva tem 11 disciplinas, avaliadas de 0 a 10 cada, até 110 pontos. O MPSC propunha atribuir 0,2 ponto por questão objetiva, e o item 6.2.66 do edital prevê a avaliação de 0 a 10 por matéria.
O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva acolheu as razões da Procuradoria-Geral do Estado. Para ele, a sistemática tem fundamento no próprio edital e não cabe ao Judiciário impor um critério alternativo.
Em que etapa está o concurso
O procurador Felipe Wildi Varela informou que o concurso está em estágio avançado: provas teóricas, testes físicos, avaliações psicológicas, inspeções de saúde e investigação social já foram concluídos. O resultado final está homologado, e os dez candidatos aprovados nas vagas já entregaram a documentação para a posse e o curso.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirmou que a decisão preserva as regras do edital e evita prejuízos operacionais à segurança. Segundo a PGE, manter a suspensão atrasaria a recomposição das escalas de comando operacional.
