Senado aprova texto-base do ajuste fiscal; veja o que muda em 2027

O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal por 45 votos a 31, após quase quatro horas de votação. O pacote prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

Os destaques, que são sugestões de mudança ao texto, ainda serão analisados pelos senadores, provavelmente na terça-feira (17). Depois disso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O que prevê o pacote de ajuste fiscal aprovado no Senado

O texto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado no fim de 2025. Em relação aos valores originais, a medida poderá chegar a uma redução de até 20%. Ficaram de fora benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. Até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo deixam de entrar no cálculo do piso federal da saúde.

Teto do funcionalismo e despesas com diesel

A proposta fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 46,3 mil. Há ainda flexibilização fiscal para despesas ligadas à estabilização dos preços do diesel: o governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários.

A discussão do ajuste fiscal tem reflexo no mercado financeiro e na economia do dia a dia, com impacto em juros, câmbio e crédito.

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