CCJ do Senado aprova pena maior para motorista que mata sob álcool

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que endurece a pena para motorista alcoolizado ou sob efeito de outras drogas que cause morte no trânsito. Para o homicídio culposo, a punição passa dos atuais 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão.

O PL 4.668/2020 também aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida nessas condições, hoje de 2 a 5 anos, para 3 a 6 anos de reclusão. O texto vale para condutores que tenham consumido álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de dirigir.

Relatora cita aumento de mortes no trânsito

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025: as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025 e chegaram a 26,1 mil vítimas no ano passado. Ela mencionou ainda o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que aponta mais de 200 mil internações por sinistros no país, com cerca de 80 mil pessoas feridas.

O projeto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. A relatora considerou que não seria razoável exigir a medida em crimes culposos, quando não há intenção de causar o resultado, e retirou o dispositivo.

Próximos passos: Câmara dos Deputados

Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra essa tramitação. Na Câmara, a proposta precisará ser analisada antes de eventual sanção.

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