Orçamento de SC 2027 prevê R$ 62,9 bi e recorde em investimentos

O governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa, em 30 de setembro, a proposta do orçamento de SC 2027. O projeto estima receita total de R$ 62,9 bilhões, alta de 8,6% sobre o ano anterior, e prevê o maior volume de investimentos da série histórica: R$ 6,2 bilhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.

A despesa fixada também é de R$ 62,9 bilhões, o que mantém o orçamento equilibrado. A receita líquida disponível soma R$ 40,7 bilhões (+6,1%), a receita corrente líquida chega a R$ 56,5 bilhões e a receita de impostos e transferências, base para os mínimos constitucionais, é de R$ 49,9 bilhões. O governo afirma que não haverá aumento de tributos e lembra que a arrecadação superou o previsto nos últimos quatro anos.

Saúde, educação e segurança no orçamento de 2027

A saúde terá R$ 7,2 bilhões, o equivalente a 14,5% da receita de impostos e 2,5 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Dentro dessa área, R$ 728,2 milhões vão para cirurgias eletivas (+22,4%) e R$ 1,1 bilhão para a rede hospitalar (+16,3%).

Na educação, a previsão é de R$ 13,8 bilhões, ou 27,6% da base de cálculo, 2,6 pontos acima do piso de 25%. O valor inclui R$ 594 milhões do Programa de Valorização dos profissionais, R$ 1,5 bilhão para as universidades e a meta de 50 mil vagas de ensino técnico gratuito. Para quem busca retomar os estudos, o Encceja 2026 tem reaplicação das provas nesta terça e quarta. A segurança pública recebe R$ 4,9 bilhões, e a Defesa Civil, R$ 365,4 milhões (+9,7%).

Outras frentes aparecem na proposta: R$ 1,3 bilhão para o programa Estrada Boa, R$ 350 milhões para o VIAMAR, R$ 150 milhões para o Sinal Bom, R$ 1,5 bilhão para a agricultura e R$ 54,5 milhões para o turismo, setor em que o estado já se destaca nacionalmente. O Estado ainda prevê R$ 1,3 bilhão em operações de crédito com BNDES, Banco do Brasil e BIRD.

O que vem depois: votação na Alesc

Agora o texto tramita na Assembleia Legislativa, que deve votá-lo até dezembro. Aprovado pelos deputados, vai à sanção do governador Jorginho Mello e passa a valer em janeiro de 2027. Até lá, os parlamentares podem propor emendas e remanejamentos dentro dos limites da lei.