TSE mantém decisão que proíbe a Meta de limitar postagens sobre candidatos à Presidência
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sexta-feira (16), manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.
O que a decisão determina
O Facebook, uma das plataformas da empresa, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas sobre esses conteúdos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 mil.
Votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além do relator, Belizze.
Como começou
A medida foi tomada depois que a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao tribunal que comandos para gerar imagens com inteligência artificial não permitiam criar conteúdos sobre Lula, enquanto a criação de imagens do candidato Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada.
Após a denúncia do PT, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE, e que tomou medidas adicionais. A empresa disse que proíbe temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles e que comandos com apenas o primeiro nome e o número na urna também não produzem imagens.
Fonte: Agência Brasil.
