Fim da escala 6×1: emenda promulgada garante 2 folgas semanais em dezembro
Imagem de arquivo. Foto: Dária Baísa / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala 6×1. A partir de dezembro, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana, e a jornada semanal máxima será de 40 horas.
A mudança altera o modelo em que muitos trabalhadores, principalmente do comércio e dos serviços, cumpriam seis dias seguidos de trabalho para um de folga.
Da PEC 221/2019 ao movimento nas redes
A proposta tem origem na PEC 221/2019 e ganhou força com um movimento de trabalhadores liderado pelo ex-balconista de farmácia Rick Azevedo, criador da ação Vida Além do Trabalho. Ele foi eleito deputado federal com 191.371 votos.
Como a jornada evoluiu no Brasil
A discussão sobre limite de jornada é antiga no país. A reivindicação da jornada de oito horas ganhou força em 1912, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 1943, e a Constituição de 1988 reduziu o limite semanal para 44 horas. Com a nova emenda, o teto passa a 40 horas.
O que isso muda para empresas e trabalhadores
O governo informou que estuda linhas de crédito e programas de capacitação para empresas afetadas pela mudança. O tema também entrou no debate eleitoral do segundo turno: no debate da Band, o candidato Flávio Bolsonaro disse ter votado a favor da medida, e o presidente Lula a defendeu como conquista do governo.
Trabalhadores e empregadores devem aguardar as regras de transição e a regulamentação, e podem tirar dúvidas com sindicatos, com o Ministério do Trabalho e com entidades como o Sebrae.
Fonte: Agência Brasil / Congresso Nacional.
