Transporte gratuito no 2º turno: DPU pede decisão do STF
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta transporte público gratuito aos eleitores de todo o país no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). O pedido, divulgado nesta quinta-feira (22), vale para as disputas de presidente e de governador, nos estados em que houver segundo turno.
O que a DPU quer no dia da votação
A Defensoria solicita uma liminar para que o poder público assegure, em 25 de outubro, o transporte coletivo municipal e intermunicipal sem cobrança de tarifa. Também pede que os responsáveis pelo serviço evitem reduzir a frota ou o número de viagens no dia da eleição e divulguem horários e itinerários com até 24 horas de antecedência.
Nos locais sem transporte regular, o órgão sugere que prefeituras e outros entes usem veículos próprios para levar eleitores até as seções. A DPU destaca o caso de indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, para quem a falta de condução pode pesar na decisão de ir ou não votar.
Levantamento mostra falhas no 1º turno
A DPU consultou 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros. Em 78 deles, as prefeituras declararam que não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou que o serviço teve frequência menor que a de dias úteis. Algumas administrações alegaram que deixaram de prestar o serviço por determinação da Justiça Eleitoral.
Na petição, o órgão argumenta que a ausência de gratuidade ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia. A DPU lembra que o STF já validou a obrigatoriedade do passe livre em dias de eleição e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou a regra na Resolução nº 23.751, de fevereiro de 2026.
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia já havia dado 48 horas para o TSE prestar informações sobre a gratuidade em linhas interestaduais, que ligam cidades vizinhas de estados diferentes. A questão chegou ao Supremo por ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia Luiz Inácio Lula da Silva e pede transporte interestadual gratuito já no segundo turno.
Quem vai votar no domingo pode conferir o local de votação e os documentos aceitos no site do TSE.
