Senado aprova texto-base do ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo, por 45 votos a 31. A votação durou quase quatro horas e abriu caminho para um pacote que, segundo o ministro Bruno Moretti, pode render uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Os destaques, que são sugestões de mudança ao texto, devem ser analisados provavelmente na terça-feira (17), e só depois a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O que prevê o pacote

Um dos pontos centrais é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, somada ao corte já aprovado no fim de 2025. Na prática, o recuo pode chegar a 20% em relação aos valores originais. Ficam de fora benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o teto de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. Entre as demais mudanças estão restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal e a autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação das áreas essenciais.

Saúde, supersalários e diesel

Até 2030, as receitas extraordinárias das exportações de petróleo deixam de entrar no cálculo do piso federal da saúde. O texto ainda fixa prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.

Outro trecho flexibiliza as regras fiscais para gastos ligados à estabilização do preço do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios a produtores e importadores do combustível, justificadas pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo. A medida não elimina o gasto das contas públicas, apenas permite que ele seja desconsiderado no cálculo do cumprimento da meta.

Disputa entre governo e oposição

A sessão foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e comparou o pacote a um aumento de impostos. Ainda assim, o requerimento de urgência passou por 40 votos a 38, o que permitiu levar o texto direto ao plenário. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o parecer e disse que cerca de 50 emendas de parlamentares foram incorporadas.

O governo argumenta que as medidas são necessárias para conter o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta, porém, não mexe em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. O debate acontece em meio à preocupação com a dívida pública, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.

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