Decreto da escala 5×2 será assinado por Lula na quinta (19)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala 5×2. O texto fixa o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). A cerimônia será aberta à imprensa, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no decreto, sem detalhá-los. O objetivo, afirmou, é evitar interpretações distorcidas que possam mexer com as expectativas de trabalhadores e empregadores.

Decreto ajuda a balizar as negociações

Para Marinho, o decreto vai orientar o entendimento de ambos os lados para consolidar as negociações necessárias à implantação da nova escala em todo o país em 16 de dezembro.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as ações sobre as regras de transição para o início da escala 5×2 serão julgadas diretamente no mérito, de forma definitiva.

O que muda com o fim da escala 6×1

No mês passado, o Senado aprovou o fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada de cinco dias de trabalho, sem redução salarial. A jornada atual de 44 horas semanais cai para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição, e o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. Entidades de trabalhadores celebraram o fim da escala 6×1, que, para a categoria, permite mais tempo com a família e para outras atividades.

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