Senado adia votação dos destaques do ajuste fiscal para esta quarta (18)

Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do ajuste fiscal do governo. Sem acordo entre a base governista e a oposição na terça (17), a proposta não pôde ser concluída no Senado nem enviada à Câmara dos Deputados.
A sessão começou pouco depois das 16h, e por volta das 18h o adiamento foi comunicado, a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele disse ter buscado nas últimas horas um entendimento com autores de destaques ao PLP 299/2026. A nova tentativa de votação começa às 16h desta quarta.
O que prevê o projeto de ajuste fiscal
O texto reúne medidas para cortar despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre os pontos, permite bloqueios adicionais de gastos para cumprir a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que houver contenção.
A proposta também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
Destaques em disputa
Destaques são requerimentos para votar separadamente trechos de um projeto. Um deles, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida que pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027. Outro, apresentado pelo PL, tenta impedir o adiamento de cerca de R$ 12 bilhões em repasses da Lei Kandir a estados e municípios, previstos para 2031 a 2037. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas.




