Agência Espacial institui política de inovação para o setor

A Agência Espacial Brasileira (AEB) instituiu uma política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro, por meio da Portaria PRE/AEB nº 2.150, de 29 de setembro de 2026, e tem como metas aumentar a competitividade da economia e ampliar a autonomia do país em áreas espaciais estratégicas.

O texto organiza a atuação da agência em sete eixos, que servem de guia para programas, parcerias e investimentos nos próximos anos.

Os sete eixos da política de inovação

De acordo com a AEB, os eixos são: formação e qualificação de recursos humanos; alinhamento de programas de inovação e estímulo ao investimento privado; fortalecimento da base de conhecimento tecnológico; proteção da propriedade intelectual; difusão da cultura de inovação e empreendedorismo; desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros; e ampliação do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

Para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a agência poderá recorrer a instrumentos como subvenção econômica, financiamento, encomenda tecnológica, incentivos fiscais e bolsas. Também poderá firmar acordos de parceria e convênios com repasse de recursos e contratar diretamente instituições científicas, entidades sem fins lucrativos ou empresas em projetos de alto risco tecnológico.

Cooperação internacional e apoio a inventores

A política permite acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. A cooperação, porém, não pode comprometer a autonomia de decisão do Brasil e deve buscar a preservação da soberania tecnológica.

Há ainda uma frente voltada a inventores independentes. Quem já tiver depositado pedido de patente poderá solicitar à AEB uma avaliação da viabilidade técnica e comercial da invenção. A agência também poderá ajudar a transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologia para a indústria.

Para o setor de tecnologia e pesquisa, a medida organiza em um único documento as formas de apoio público a projetos espaciais. A AEB não detalhou, na portaria, valores a serem aplicados.

Na área de pesquisa, o Diário também mostrou como a imunidade tributária para importações de pesquisa pública deve reduzir custos de instituições científicas.