Governo prepara ajuste fiscal de até R$ 60 bi para 2027; veja medidas

O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado, que combina aumento de receita e racionalização de despesas.

Principais medidas do pacote fiscal

Uma das propostas é limitar a 2% o crescimento real das despesas federais em 2027, ante o teto de 2,5% do arcabouço fiscal atual. Segundo o governo, isso representaria R$ 12,8 bilhões a mais de contenção, e o bloqueio não poderia ser revertido ao longo do ano, mesmo com melhora na arrecadação.

O texto também prevê redução linear adicional de 10% em isenções e incentivos fiscais a setores da economia e limites ao uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar tributos. Outra frente é a revisão de supersalários e de despesas consideradas excessivas, além de ampliar o contingenciamento.

Para a saúde, o governo quer excluir receitas extraordinárias de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida, regra hoje temporária, com a intenção de estendê-la até 2030. Dois gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso devem render cerca de R$ 9 bilhões em 2027.

Meta fiscal e tramitação no Congresso

A meta é um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, chegando a 1,5% do PIB em 2030. O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. Para valer, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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