BC reforça proteção ao consumidor nas ofertas de crédito

O Banco Central aprovou na sexta-feira (23) três resoluções que endurecem as regras para as ofertas de crédito e ampliam a proteção ao consumidor. Segundo o BC, as medidas buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre o custo dos empréstimos e reduzir o risco de superendividamento. A implementação será gradual, com vigência a partir de 2027.

Bloqueio de ofertas ativas e proteção a clientes vulneráveis

A Resolução BCB 602, que vale a partir de 31 de março de 2027, obriga as instituições a oferecer um mecanismo para que o cliente bloqueie propagandas e mensagens com ofertas ativas de crédito. Para pessoas em situação de vulnerabilidade ou com risco de endividamento excessivo, a oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca.

Nesses casos, a oferta deve servir para melhorar a condição financeira do cliente, sem liberar dinheiro novo. Renegociação, portabilidade e migração de produto são exemplos. O consumidor segue livre para procurar o banco por conta própria e contratar produtos.

Painel de dívidas e crédito oferecido no Pix

A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas, com vigência em 1º de julho de 2027. A ferramenta reunirá informações sobre as operações de crédito, com simulações de custos e alertas de risco, para facilitar a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda. No início, abrangerá só as operações mantidas na própria instituição. Dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance serão incorporados depois.

Já a Resolução BCB 603, também a partir de 1º de julho de 2027, trata das ofertas de crédito feitas durante a iniciação de transações via Pix. O usuário precisará dar consentimento específico, e haverá intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a primeira proposta. As instituições terão de disponibilizar simulador de condições e ambiente para consulta das operações contratadas, além de seguir regras para devoluções ligadas a operações de crédito.

O recebimento de Pix não muda: quem recebe continua tendo o valor de forma instantânea e integral.

O tema dialoga com o custo do dinheiro no país. Entenda como a Selic afeta crédito e dívidas.