Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços criada pela reforma tributária e prevista para entrar em vigor em 2027.

Por que a alíquota de 11,3% gera questionamentos

O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e de representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios usados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo.

A CBS substituirá tributos federais sobre o consumo, como PIS e Cofins, dentro do novo modelo de tributação. A alíquota de referência é o ponto de partida para o cálculo do imposto cobrado nas operações com bens e serviços.

Quem participa da audiência na CAE

Além de Durigan, participam da audiência o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi pedido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

A discussão ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de implementação da reforma. Para empresas de Santa Catarina, estado de forte base industrial, a definição da alíquota é um dado central para o planejamento de preços e custos em 2027.

O Diário de Santa Catarina acompanha os desdobramentos da audiência e as decisões do Senado sobre o ajuste fiscal e a reforma tributária.

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