Fim da escala 6×1: 8 dúvidas respondidas sobre a nova jornada de trabalho
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, o fim da escala 6×1 virou a principal dúvida de quem trabalha com carteira assinada. Reunimos as respostas com base no texto promulgado na sexta-feira (16).
1. Quando a escala 5×2 passa a valer?
Depois de 60 dias da promulgação, ou seja, a partir de 15 de dezembro de 2026. Até lá, continuam valendo as regras atuais.
2. A jornada vai mesmo cair para 40 horas?
Sim, de forma gradual e sem redução de salário. A jornada cai de 44 para 42 horas na primeira etapa e chega a 40 horas semanais 12 meses depois, dentro de um período de transição de 14 meses.
3. Quantas horas por dia vou trabalhar na fase de transição?
O empregador deve distribuir as duas horas acima das oito diárias ao longo da semana. Se divididas igualmente, o trabalhador cumpre 8 horas e 24 minutos nos cinco dias.
4. Ainda será possível trabalhar em escala 6×1?
Apenas em caráter excepcional e se houver convenção ou acordo coletivo prevendo um regime compensatório. Nesse caso, a folga referente ao dia trabalhado a mais tem de ser dada no mesmo mês, e o trabalhador precisa ter tido, em média, duas folgas remuneradas por semana.
5. E se eu trabalhar mais de 40 horas?
Depois da transição, o limite é de oito horas por dia e 40 por semana. O que passar disso só pode ser feito com pagamento de hora extra.
6. Quem tem prazo diferente?
Trabalhadores terceirizados da administração pública: as empresas que prestam serviço ao Estado têm 12 meses, e não 60 dias, para acabar com a escala 6×1.
7. Quem ganha mais também muda de jornada?
A redução da jornada diária não é obrigatória para empregados com ensino superior que recebem 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS ou mais (hoje, R$ 21.188,87). A escala 5×2, porém, vale para eles também.
8. Como ficam os pequenos negócios?
A emenda prevê que lei complementar poderá definir medidas transitórias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O presidente da Câmara, Hugo Motta, citou o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O governo também estuda linhas de crédito e capacitação para empresas afetadas.
Em caso de dúvida sobre a sua situação, a orientação é procurar o sindicato da categoria ou o departamento de recursos humanos da empresa.
Fonte: Agência Brasil.
