MPT recebe 1.937 denúncias de assédio eleitoral e obtém 52 liminares
Imagem ilustrativa: TSE (domínio público)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho até domingo (25), dia do segundo turno, e obteve 52 decisões liminares na Justiça para garantir o voto livre dos trabalhadores. O balanço foi divulgado na segunda-feira (26).
Ações, liminares e acordos
As liminares resultam de 59 ações civis públicas ajuizadas pelo órgão. O MPT também firmou 53 termos de ajuste de conduta (TACs) e, em muitos casos, as decisões foram obtidas rapidamente, durante os plantões eleitorais.
Os estados com mais denúncias foram São Paulo (350), Minas Gerais (211) e Rio de Janeiro (169).
Casos em Goiás e no Rio de Janeiro
Em Goiás, o MPT ajuizou ação contra um frigorífico e seu proprietário depois que um vídeo nas redes sociais anunciou uma viagem a Caldas Novas no dia do segundo turno, para mil apoiadores de um candidato. Segundo a denúncia, o objetivo seria impedir que essas pessoas votassem. A Justiça concedeu liminar que proíbe o evento, com multa de R$ 100 mil por trabalhador nessa situação.
No Rio de Janeiro, a Justiça proibiu uma rede de supermercados de enviar novas mensagens de conteúdo político aos empregados, após uma carta com posicionamento político assinada pelo presidente da empresa às vésperas do segundo turno. O MPT-RJ também determinou que a rede informe aos trabalhadores que o voto é livre e secreto e que não haverá retaliação pela escolha eleitoral.
