Vale-refeição e alimentação: cartões ficam intercambiáveis em 7/11
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil (arquivo)
Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam por mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a interoperabilidade: cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada a processar esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.
A transição começou em maio e termina em novembro, quando se completa um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Estão entre os cartões abrangidos os de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento no PAT.
O que muda para o trabalhador e para o comércio
Na prática, o objetivo é ampliar a rede de aceitação dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos de alimentação, de modo que o trabalhador possa usar o cartão em mais locais. A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios: a regra vale para os comércios já habilitados a processar essas transações.
As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzem o prazo de repasse dos valores das vendas. A meta do governo é estimular a concorrência no setor e reduzir custos para o comércio.
Desafios operacionais e questionamentos na Justiça
Apesar da previsão de implementação em novembro, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alega que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo. Parte das regras também é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.
