STF: Dino marca audiência sobre fim da escala 6×1 para 10 de novembro
Foto: Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), e a reunião será realizada na Primeira Turma da Corte.
Dino determinou que entidades que representam empregadores e trabalhadores sejam intimadas a participar. Ele também concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o assunto.
O que muda com o fim da escala 6×1
O ministro é relator das ações apresentadas por entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os processos questionam a medida aprovada pelo Congresso, que já havia passado pela Câmara e foi aprovada pelo Senado no mês passado, com votos da base governista e da oposição.
Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução de salário. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
Decreto deve regulamentar a escala
O fim da escala foi celebrado por entidades de trabalhadores, que veem na nova jornada mais tempo para a família, o estudo e outras atividades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve ser publicado na segunda-feira (9).
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