Exportadores brasileiros terão cotas com tarifa menor na Noruega

O Brasil definiu as regras para o uso das cotas de exportação para a Noruega com tarifas reduzidas, previstas no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A regulamentação foi publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e os benefícios começam em 1º de novembro.

As cotas cobrem carne bovina, carne de aves e suas preparações, mel natural, batatas e maçãs frescas, trigo duro e milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos.

Como pedir as cotas de exportação para a Noruega

Os pedidos são feitos de forma digital, no Portal Único Siscomex, no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO). As cotas são distribuídas por ordem de chegada. Em 2026, os volumes não serão divididos antecipadamente entre os países do Mercosul.

O exportador registra o pedido de licença, e a Secex verifica se ainda há saldo. Se houver, o volume é reservado e a licença é aprovada. A partir daí, a empresa tem 60 dias para concluir a exportação e vincular a licença à Declaração Única de Exportação (DUE).

Depois do desembaraço aduaneiro, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, necessário para solicitar o benefício tarifário na Noruega. Se a licença não for vinculada à DUE no prazo, ou se o exportador cancelar a operação, o certificado perde a validade e a quantidade volta ao saldo disponível.

Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor em etapas

O acordo foi assinado em 2025, no Rio de Janeiro, e promulgado pelo Brasil em setembro de 2026. A EFTA reúne Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Para o Brasil, o tratado vale a partir de 1º de outubro com a Islândia e de 1º de novembro com a Noruega. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram os trâmites internos.

Segundo o MDIC, a Islândia não abriu cotas para o Mercosul, e por isso a regulamentação trata apenas da Noruega. Quando o acordo estiver em vigor, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação de produtos industriais e da pesca. Na parte brasileira, cerca de 97% do comércio com o bloco será liberalizado, e 1,2% terá reduções parciais, incluindo cotas.

O apoio ao comércio exterior também ganhou reforço recente: o governo liberou R$ 6,49 bilhões para exportadores do Plano Brasil Soberano.