MP libera R$ 6,49 bi para exportadores do Plano Brasil Soberano

O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para apoiar exportadores de bens e serviços atendidos pelo Plano Brasil Soberano. A medida consta da Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (21).

O Plano Brasil Soberano reúne ações de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas que os Estados Unidos aplicaram a produtos brasileiros. Os recursos da nova medida são destinados a pessoas físicas e empresas que exportam bens e serviços vinculados a essa política.

Como funciona o crédito do Plano Brasil Soberano

O dinheiro será direcionado ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é administrado pelo Ministério da Fazenda. Esse fundo oferece garantias a operações de crédito e seguro voltadas às vendas externas, o que ajuda a reduzir o risco de quem financia o exportador.

A abertura de crédito extraordinário tem previsão nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esse tipo de instrumento é usado para despesas urgentes e imprevisíveis e, por ser feito por medida provisória, tem força de lei desde a publicação, embora precise ser analisado pelo Congresso Nacional.

Tarifas dos EUA e negociação entre os países

As sobretaxas americanas começaram a valer em julho, com tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em agosto, Brasil e Estados Unidos retomaram as conversas, e, em setembro, os dois países criaram um grupo para negociar as tarifas. Em junho, o plano já havia ganhado novas regras, o que permitiu a adesão de mais empresas.

Para o setor exportador, o reforço de recursos amplia a capacidade de o governo oferecer garantias e crédito enquanto as negociações não chegam a um desfecho. A imagem que ilustra esta matéria mostra uma visita técnica ao porto de Itapoá, em Santa Catarina, um dos pontos de escoamento da produção que depende do comércio exterior.

Empresas interessadas em saber se podem acessar as linhas do plano devem consultar os canais oficiais do governo federal e as instituições financeiras participantes. Veja também como outro tema de comércio exterior avança: o Porto de São Francisco do Sul concluiu a dragagem de R$ 8 milhões.