Fim da escala 6×1: quando começa e o que muda na jornada
Plenário do Senado durante a votação da PEC do fim da escala 6x1, em 14 de outubro de 2026. Foto: Ton Molina/Agência Senado
Com a promulgação da emenda constitucional em 16 de outubro de 2026, a dúvida de milhões de trabalhadores tem resposta: o fim da escala 6×1 começa a valer em 15 de dezembro de 2026. A Emenda Constitucional nº 141/2026 reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas na primeira etapa e para 40 horas após 14 meses.
Até 15 de dezembro, continuam valendo as regras atuais. A partir dessa data, entra em vigor o modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana.
Fim da escala 6×1: como será a transição
A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação: entra em vigor a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, e a jornada semanal cai para 42 horas. Doze meses depois, o limite passa a ser de 40 horas, com no máximo 8 horas por dia, distribuídas em cinco dias.
Nos primeiros meses, as empresas podem distribuir as duas horas a mais ao longo da semana. Se a divisão for igual, o trabalhador cumpre 8 horas e 24 minutos por dia, em cinco dias. Horas além do limite devem ser pagas como extras, e o salário não pode ser reduzido.
Quem tem regras diferentes
O texto prevê exceções. Convenções e acordos coletivos podem estabelecer outro regime de escala, desde que o trabalhador receba uma folga compensatória dentro do mesmo mês. Com isso, a escala 6×1 ainda pode existir quando houver negociação coletiva.
Para trabalhadores terceirizados de órgãos públicos, as empresas terão 12 meses após a promulgação para se adaptar. Já quem tem curso superior e ganha ao menos 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188,87, fica fora da redução da jornada diária, mas também deve seguir a escala 5×2. Para microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios, uma lei complementar poderá definir medidas de transição.
Quantos trabalhadores serão atingidos
O Dieese estima que 26,8 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo cerca de 22 milhões com carteira assinada, o equivalente a 54% dos formais, e 4,8 milhões na informalidade que hoje trabalham mais de 40 horas semanais. O cálculo usa dados da PNAD de 2025.
Enquanto o calendário não é definido, o trabalhador deve conferir com o empregador e o sindicato se há acordo coletivo em vigor. A votação que levou ao resultado está detalhada em Senado aprova fim da escala 6×1, e quem busca recolocação pode ver as vagas do Sine em Santa Catarina.
