Senado aprova fim da escala 6×1 em dois turnos no mesmo dia

O Senado aprova fim da escala 6×1: na noite desta quarta-feira (14), os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A votação teve o mesmo resultado nos dois turnos: 75 votos a favor e apenas 1 contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como a PEC já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, e o Senado não alterou o texto, a matéria segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional. Para acelerar a tramitação, os líderes pediram e o Plenário aprovou a dispensa dos prazos de discussão exigidos entre o primeiro e o segundo turno, o que permitiu concluir tudo na mesma sessão.

O que muda com o fim da escala 6×1

O texto garante ao trabalhador dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. A jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas, com limite diário de 8 horas. A compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordos e convenções coletivas continuam permitidas.

A mudança não será imediata. A PEC prevê uma transição gradual, e os detalhes do calendário estão explicados na matéria Fim da escala 6×1: quando começa e o que muda na jornada.

Votação teve poucos embates no Plenário

Durante a sessão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda para deixar claro que a mudança não reduziria jornadas que já estão abaixo de 40 horas semanais. O relator, senador Omar Aziz, recomendou a rejeição, e a emenda acabou retirada da votação em Plenário.

Após a aprovação, Aziz afirmou que o Congresso deve regulamentar rapidamente alguns pontos, como a jornada de setores específicos. Líderes do governo também alertaram para outra proposta em análise, a PEC 12/2026, do líder da oposição, deputado Rogério Marinho, que permitiria arranjos flexíveis com base nas horas trabalhadas.

Próximos passos

Com a aprovação nas duas Casas, a PEC não precisa de sanção presidencial: a promulgação é feita em sessão solene do Congresso, e só depois as novas regras passam a valer, respeitado o período de transição. Quem trabalha em regime 6×1 não deve esperar mudança imediata na escala. Vale acompanhar a data da promulgação e as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e do seu sindicato. Mais sobre o tema está na matéria PEC do fim da escala 6×1 no Senado, publicada pelo Diário de Santa Catarina.