Pesquisa de boca de urna no 2º turno: o que diz a lei e a partir de que horas

A pesquisa de boca de urna no 2º turno só pode ser divulgada a partir das 17h, horário de Brasília, mesmo para eleitores de Santa Catarina, onde as urnas fecham no mesmo horário. A regra vale para qualquer levantamento de intenção de voto realizado no domingo (25) e está na Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 12 da norma, alterado pela Resolução 23.727/2024, estabelece que a divulgação de levantamento de intenção de voto efetivado no dia da eleição somente poderá ocorrer a partir das 17h, no horário de Brasília. Antes disso, institutos e veículos não podem tornar públicos os números, ainda que a coleta de dados já esteja em andamento.

Pesquisa de boca de urna não é boca de urna

Apesar da semelhança dos nomes, são coisas diferentes. A pesquisa é um levantamento estatístico: entrevistadores abordam eleitores que já votaram e perguntam em quem votaram, com metodologia, amostra e margem de erro. Já a propaganda de "boca de urna" é a tentativa de convencer o eleitor nas proximidades dos locais de votação.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a propaganda de boca de urna é crime eleitoral no dia da votação, assim como o uso de alto-falantes, comício, carreata e a persuasão do eleitorado. Manifestação individual e silenciosa, com bandeira, broche, adesivo ou camiseta, continua permitida.

O que se sabe sobre as pesquisas de hoje

Até o fechamento desta matéria, não havia divulgação de institutos que fariam pesquisa de boca de urna nacional no 2º turno. Se algum levantamento for anunciado, ele só poderá ser publicado depois das 17h e, conforme as regras eleitorais, deve informar instituto, contratante, período de coleta, amostra, margem de erro e número de registro.

Vale lembrar que pesquisa de boca de urna não substitui o resultado oficial. A contagem dos votos é feita pela Justiça Eleitoral: a apuração e a totalização começam quando a votação termina nas seções, a partir das 17h, e podem ser acompanhadas em tempo real pelo aplicativo Resultados, do TSE.

Em Santa Catarina, mais de 5,7 milhões de eleitores estão aptos a votar neste domingo, das 8h às 17h, e escolhem apenas o presidente da República. Quem estiver na fila às 17h ainda tem o direito de votar.