Eleição: TSE limita bloqueios da PRF e garante trajeto do eleitor

No dia do segundo turno, o eleitor não deve ser impedido de chegar ao local de votação por abordagens ou bloqueios desnecessários nas estradas. É o que determina a Portaria Conjunta TSE nº 4/2026, assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fixa limites para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias de votação, 4 e 25 de outubro.

Livre deslocamento de eleitores: o que a portaria diz

De acordo com o TSE, a fiscalização, o policiamento e o patrulhamento não podem criar barreiras sem justificativa que dificultem o deslocamento até as seções. As operações devem evitar bloqueios ou retenções que, pela localização, pela intensidade ou pela duração, comprometam o fluxo de eleitores.

A norma também restringe abordagens a veículos para verificar infrações administrativas de trânsito, exceto quando houver risco concreto e iminente à vida ou à integridade física. O texto ressalta que isso não afeta o patrulhamento ostensivo nem a prevenção e a repressão de crimes.

Bloqueios em rodovias federais e apoio logístico

Para bloquear uma rodovia federal, a PRF precisa comunicar previamente a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, informando justificativa, finalidade e rotas alternativas. A comunicação prévia pode ser dispensada em caso de flagrante infração de trânsito ou de crime, mas a restrição deve durar apenas o tempo e ocupar apenas a extensão estritamente necessários, com aviso imediato ao TRE.

A portaria prevê ainda apoio da PRF ao programa Seu Voto Importa, que oferece transporte individual gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meio próprio, mediante solicitação à Justiça Eleitoral. A corporação também pode apoiar a logística, como a distribuição de materiais e a segurança de equipamentos e instalações.

Em situações de eventos climáticos extremos, a PRF pode orientar o trânsito, definir rotas alternativas e transportar equipes e materiais, em articulação com os TREs e a defesa civil. A medida é relevante em um fim de semana de tempo instável no Sul. Veja a situação das cidades com emergência reconhecida.

Mais informações estão na página do TSE. As urnas fecham às 17h, no horário de Brasília.